Questão 4168627

4168627 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Um servidor municipal, cujo cargo é agente administrativo (30 horas semanais), foi aprovado em concurso estadual para professor (20 horas semanais). Ele deseja acumular os dois vínculos. Considerando a situação hipotética, a acumulação:

É vedada; seria permitida se o cargo de agente fosse comissionado.

É possível, desde que exista parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.

É livre e não demanda compatibilidade de horários, uma vez que um dos cargos é de magistério.

É vedada; e a permissão existe para cargo técnico ou científico, o que não se pode dizer do cargo de agente administrativo.

Em tese é possível, desde que haja compatibilidade de horários, pois existe a permissão constitucional de acumulação de cargo de professor com cargo de qualquer natureza, observados os limites legais.

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