As embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes farmacêuticas constem no art. 59 dessa Resolução devem ser descartadas como rejeitos e precisam de tratamento prévio à sua destinação.

A destinação dos medicamentos recolhidos ou apreendidos, objetos de ações de fiscalização sanitária, não precisam seguir a determinação prevista no art. 59 dessa Resolução.

De acordo com o art. 59, os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; antirretrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.