Questão 4176826

4176826 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Psicologia
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Assinale a opção correta sobre as modalidades de internação, previstas na lei nº 10.216/2001.

A internação compulsória depende de autorização judicial, ao passo que a voluntária e a involuntária dependem de autorização do Ministério Público.

A internação voluntária requer consentimento do paciente; a involuntária depende de solicitação de terceiros e avaliação médica; e a compulsória decorre de determinação judicial.

A internação compulsória pode ser solicitada por familiares, desde que acompanhada de laudo médico.

A internação voluntária e a compulsória exigem laudo médico, enquanto a involuntária prescinde de fundamentação técnica.

A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento de sua alta, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

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