- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
Conforme a Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, o dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado mediante a garantia de
algumas situações que estão descritas abaixo. Assinale
a alternativa CORRETA que corresponda
adequadamente a uma garantia com educação.