Magna Concursos
998609 Ano: 2002
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca do papel do Estado na regulação e na fiscalização da atividade econômica, fundamental para o funcionamento das economias de mercado, julgue o item abaixo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como representante dos interesses do Estado, é responsável pela regulação do mercado de energia elétrica, feita por meio da fixação e do controle das tarifas, porém, não participa das licitações de contratos de concessão de energia elétrica.

 

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