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Respondida
229796
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CEPERJ
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Advogado
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Crimes Contra a Relação de Consumo
O valor da fiança prevista nas infrações tipificadas no Código de Defesa do Consumidor poderá ser reduzido se assim recomendar a situação econômica do indiciado em até:
A
metade do seu valor mínimo
B
um quarto do seu valor mínimo
C
um quinto do seu valor mínimo
D
um décimo do seu valor mínimo
E
um vigésimo do seu valor mínimo
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