Magna Concursos
3537125 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Macieira-SC
Infrações à legislação sanitária federal ocorrem quando são descumpridas normas que garantem a saúde pública, resultando em sanções e medidas corretivas. Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma circunstância agravante prevista na Lei nº 6.437/77:
 

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