Magna Concursos
3522018 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Panelas-PE

Leia as afirmativas a seguir:

I. São bens da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

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