Questão 1726373

1726373 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

Provas:

Procurador do Estado
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Com relação às ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.

É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Não cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Estado

100 Questões

Provas

Procurador do Estado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta