Os direitos da livre orientação sexual e livre identidade de gênero constituem direitos humanos.

Desde 2011, foi implementada a inclusão e o uso do nome social da Assistente Social travesti e do/a Assistente Social transexual nos documentos de identidade profissional.

Assegurar identidade de gênero e a diversidade de expressão deve ser uma prática cotidiana de cada atendimento.

É vedado à(ao) Assistente Social a utilização de instrumentos e técnicas que criem ou reforcem preconceitos à população trans.

É competência do/a Assistente Social atuar no processo transexualizador, impedindo as transformações corporais em consonância com suas próprias expressões e identidade de gênero.