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Respondida
308650
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-23
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC
Aplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Quando o novo Código de Processo Civil entrar em vigor
A
serão atingidos todos os processos e atos processuais em curso, tendo em vista o efeito imediato da lei nova, salvo quanto aos atos que constituírem direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
B
serão atingidos todos os processos, incluindo os que possuam decisão transitada em julgado, tendo em vista o efeito retroativo da lei processual.
C
serão atingidos todos os processos em curso, sem exceção de qualquer ato, tendo em vista o efeito retroativo da lei processual.
D
todos os processos em curso, assim como os atos processuais posteriores ao início da vigência da nova lei, continuarão regidos pelo Código de Processo Civil atual.
E
serão atingidos todos e quaisquer processos e atos processuais, tendo em vista o efeito imediato da lei processual, com exceção apenas das decisões transitadas em julgado.
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