A Lei Federal nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, foi instituída para regulamentar o Estágio nas instituições de educação nos níveis superior.

As Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social, aprovadas pela ABEPSS em 1996, apontam pressupostos, princípios e diretrizes para nortear o projeto pedagógico de cada unidade de formação profissional.

O Estágio Supervisionado é uma atividade curricular obrigatória.

O processo do estágio não deve ser naturalizado, simplificado ou minimizado como a mera permanência ou visita do/a aluno/a a uma instituição.

Aprovada em 2009, a Política Nacional de Estágio (PNE) da ABESS representa o resultado de uma maturação neste campo, pois consolida, no âmbito da formação profissional, as diretrizes gerais para o estágio, em conformidade com as diretrizes curriculares elaborada pela ABAS – Associação Brasileira de Assistentes Sociais, em 1948.