O Sistema de Gestão de Qualidade deve cobrir a distribuição, armazenagem e transporte que influenciam a qualidade do medicamento ou dos serviços prestados.

As reclamações relacionadas aos desvios de qualidade de medicamentos devem ser repassadas ao fabricante ou ao detentor do registro para investigação, e os resultados devem ser aditados ao registro inicial.

O recolhimento de medicamentos deve atender às disposições da Resolução ANVISA nº 304/19, levando em consideração as disposições dadas pela Resolução ANVISA RDC nº 55/2005 e suas atualizações.

Os medicamentos objeto de apropriações indevidas, durante o seu processo de distribuição, armazenagem e/ou transporte, devem ser submetidos ao controle de qualidade de um laboratório público de referência, para avaliação de sua integridade físico-química.

As cargas que não cumprem os requerimentos do recebimento devem ser descartadas imediatamente, e o fato deve ser comunicado ao setor da garantia da qualidade, para as providências cabíveis.