Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP
- CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
Direito Processual Civil
O Município Y decide desapropriar uma parcela da casa de Otávio e oferece o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Otávio procura um corretor de imóveis e descobre que o valor oferecido pelo Município está muito abaixo do valor de mercado e que essa parcela do seu imóvel poderia ser vendida por R$ 30.000,00 (trinta mil reais), razão pela qual não aceita a proposta. Diante da recusa, o Município Y, representado por seu procurador, propõe ação de desapropriação em face da parcela do imóvel de Otávio que é julgada parcialmente procedente, condenando o Município Y ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.