Magna Concursos
948499 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
Quanto ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
julgue os itens a seguir.
A concessão da medida cautelar, na ação direta de inconstitucionalidade, torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Execução de Mandados

120 Questões