A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.346/96
determina que educação básica tem por finalidades
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe
meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. De acordo com o Art. 22 da referida lei são objetivos precípuos da
educação básica:
