Questão 2964929

2964929 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:

podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.

quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de até três cargos de professor.

é totalmente vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

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