- Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização
Considerando a atuação do Poder Público
na política agrícola para proteção do
meio ambiente e dos recursos naturais,
qual, dentre as seguintes alternativas,
NÃO constitui uma de suas atribuições?