2478087
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE
Provas:
A Lei Nº 12.594/2012 instituiu o SINASE, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Sobre esse tema, responda a questão:
É requisito obrigatório para a inscrição no programa de atendimento socioeducativo nos Estados, Distrito Federal e Municípios, EXCETO a(o,as)
