Questão 1019159

1019159 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Saltinho-SC

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Professor - Educação Física
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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Está INCORRETO, segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 em seu Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:

exigir direitos e deveres assegurados pelo governo federal, às entidades da iniciativa privada;

oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;

propiciar escolarização e profissionalização;

propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;

manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;

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