Questão 299007

299007 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete

suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.

opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.

apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.

determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.

processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.

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