Questão 2730731

2730731 Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Almirante Tamandaré-PR

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Agente Comunitário de Saúde
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Planejamento e Gestão
Políticas, Planos e Programas

Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a alternativa correta.

As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão asseguradas pela Lei n.º 8.142/90 e sujeitas ao controle social através dos conselhos de saúde.

A divisão das vagas dos seguimentos que compõem o conselho de saúde obedece ao critério da paridade entre trabalhadores, gestores e usuários.

A Lei n.º 8.080/90 trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o fundo de saúde e a periodicidade das conferências de saúde.

A exemplo dos conselheiros tutelares, os conselheiros de saúde recebem remuneração prevista em lei.

É prerrogativa da gestão federal, estadual e municipal indicar os trabalhadores da saúde que comporão os conselhos de saúde em cada instância governamental.

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