Questão 715548

715548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Licitações

No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

É inerente à Administração Pública, podendo ser exercido desde que cláusula expressa o consigne.

A alteração somente pode atingir as denominadas cláusulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução.

Autoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público.

Este é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado.

A possibilidade de promover alteração contratual aparecesomente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.

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