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Respondida
1236287
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IBAM
Orgão:
SBCPREV
Provas:
Agente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a observar, quanto às pensões a serem concedidas atualmente:
A
o valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite
B
o valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, sem qualquer limite, pois não há limites contributivos.
C
o valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescido de 20% (vinte por cento) como "ajuda- saúde” para pensionistas inválidos.
D
o valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da parcela excedente a este limite.
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