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Respondida
2935954
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Analista de Defensoria - Jurídico
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União para legislar.
A
Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, financeiro, espacial e do trabalho.
B
Legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
C
Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
E
Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e ciência.
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