4062679
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Provas:
A retomada do serviço pelo poder concedente durante
o prazo da concessão, por motivo de interesse público,
mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização das parcelas dos investimentos
vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou
depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo
de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, é denominada: