Questão 2141751

2141751 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: PM-AM

Provas:

A Lei do Menino Bernardo foi um dos aprimoramentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela trata de:

instituição de política de busca de pessoas desaparecidas.

políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância.

direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos.

estabelecimento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência.

regulamentação da execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

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