Questão 3504049

3504049 Ano: 2024
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FGV
Orgão: TCE-RJ

Provas:

A tomada de contas deverá ser encaminhada pela autoridade competente ao Tribunal, exclusivamente em meio eletrônico, observando-se o prazo de

até 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da prática do ato danoso.

até 120 (cento e vinte) dias, a contar do recebimento da comunicação ou do conhecimento do fato.

até 60 (sessenta) dias, a contar da abertura da sessão legislativa.

até 120 (cento e vinte) dias, a contar do encerramento do exercício financeiro a que deveria ser apresentada a prestação de contas.

até 90 (noventa) dias, a contar da decisão definitiva do TCE-RJ determinando a instauração da tomada de contas.

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