Nos estabelecimentos de construção civil com vinte ou mais trabalhadores, é obrigatória a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que contenha memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações; projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT; leiaute inicial do canteiro de obras; programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.