Questão 2910460

2910460 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: IPMB

Provas:

Conforme disposto na Constituição Federal, é uma das competências do Conselho de Defesa Nacional

decretar, juntamente com o Presidente da República, o estado de defesa.

decretar, juntamente com o Presidente da República, o estado de sítio.

decretar, juntamente com o Presidente da República, as hipóteses de declaração de guerra.

opinar sobre a declaração do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

opinar sobre os critérios e condições de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.

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