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Respondida
3462629
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
Ibest
Orgão:
CRF-ES
Provas:
Assistente Administrativo - Financeiro
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Lei 13.709/2018: LGPD
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018, art. 2.º, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos
A
o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão; de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência; a defesa do consumidor; e a proteção do meio ambiente.
B
o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
C
o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e a proteção dos dados empresariais.
D
o respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e a proteção dos direitos autorais.
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