4161674
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INFRA S.A.
Provas:
A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representam uma oportunidade estratégica para repensar a forma como as organizações públicas produzem, utilizam, protegem e disponibilizam informações e documentos. Com base na LAI e na LGPD, julgue o próximo item.
São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo — incluídas as cortes de contas — e Judiciário, bem como o Ministério Público.