No âmbito federal, o Fundo Nacional, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentado pelo Decreto nº 1605/95, tem o seguinte objetivo: “proporcionar recursos e meios para financiar o benefício de prestação continuada e apoiar serviços, programas e projetos de assistência social”. Com base nessa definição, o financiamento da rede socioassistencial se dá: