Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

Verificar a existência de litisconsórcio passivo que não deveria ter sido instaurado.

Homologar a transação.

Homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.