- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O principio do Sistema Único de Saúde — SUS — que diz respeito à garantia da oferta necessária de ações e serviços de saúde aos indivíduos e à coletividade, independente de idade, condições econômicas, local de moradia e outros fatores é o princípio da