Questão 2282982

2282982 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

Provas:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Está disposto na Lei 8.114 de 22 de setembro de 1980.

Considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.

Considera que casos de suspeita de maus-tratos contra criança deverão obrigatoriamente ser denunciados ao Conselho Local de Saúde.

Dispõe que a parturiente deverá ser atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.

Relata ser proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, mesmo na condição de aprendiz.

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