Questão 3098572

3098572 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE

Provas:

Advogado
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

As declarações de utilidade pública e de interesse social de um bem para fins de desapropriação, têm prazo de validade determinado em lei. Assinale a alternativa que indica corretamente os prazos de validade das declarações.

Cinco anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Cinco anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Dois anos para as declarações de utilidade pública e cinco anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Três anos para as declarações de utilidade pública e dois anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Três anos para as declarações de utilidade pública e três anos para as declarações de interesse social, na modalidade não sancionatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

40 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta