Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Sobre a questão do encaminhamento de casos que envolvam crianças e adolescentes para o Conselho Tutelar, de acordo com a LDB e o ECA, analise as proposições abaixo.
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
II. Cabe ao diretor e/ou ao coordenador pedagógico o encaminhamento dos adolescentes ao conselho tutelar, em caso de flagrante delito cometido dentro da instituição escolar.
III. Cabe aos docentes encaminharem ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
IV. Os estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
É correto o que se afirma, apenas, em