Receita pública corresponde ao ingresso de recursos financeiros que aumenta a disponibilidade do Estado sem obrigação de devolução, enquanto despesa pública consiste na aplicação de recursos autorizada em lei para atender às necessidades coletivas e ao funcionamento da Administração Pública.

Receita pública compreende exclusivamente os recursos provenientes da arrecadação de tributos, enquanto despesa pública restringe-se aos gastos com pessoal e encargos sociais.

Receita pública e despesa pública são registradas apenas quando ocorre a movimentação financeira de caixa, independentemente da execução orçamentária.

A despesa pública somente pode ser realizada após o pagamento ao fornecedor, sendo o empenho uma etapa facultativa da execução orçamentária.