Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Manoel Ribas-PR
A Constituição Federal de 1988 estabelece que no artigo 194 que “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Sobre o tema analise as alternativas e assinale (V) Verdadeiro ou (F) Falso e marque a alternativa correspondente:
( ) Na Constituição Federal de 1988 é clara a tentativa de engendrar um sistema público de Seguridade Social – Saúde, Previdência e Assistência Social –, no qual toda a população está formalmente incluída, embora rigorosamente discriminada pelos mais diversos critérios de elegibilidade.
( ) No Brasil a seguridade social possui influência da concepção elaborada originalmente pelo sociólogo inglês Sir William Beveridge, nas primeiras décadas deste século XX, a partir do reconhecimento da obrigatoriedade do Estado em oferecer respostas às demandas sociais.
( ) Na atual Constituição pode-se constatar que a assistência não mantém interfaces com todas as políticas sociais setoriais e com as políticas de conteúdo econômico, pois configura-se como um campo próprio de atuação.
( ) Sob a ótica da concepção de seguridade social vigente na nossa legislação, a assistência social dirige-se aos segmentos incapazes de prover seu sustento, principalmente os excluídos do mercado de trabalho formal e informal.