4227265
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS
Provas:
Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas
(Sinarm), define crimes e dá outras providências, analise o caso a seguir:
Alírio de Jesus, advogado, vem sendo ameaçado por um antigo cliente que se mostrou insatisfeito com o resultado de um processo patrocinado pelo causídico. Conversando com um colega de profissão, Alírio descobriu que, considerando a situação, pode pleitear a obtenção de autorização para porte de arma de fogo, a fim de garantir a sua proteção pessoal.
O fornecimento da autorização para porte de arma de fogo nesse caso compete ao(à):
Alírio de Jesus, advogado, vem sendo ameaçado por um antigo cliente que se mostrou insatisfeito com o resultado de um processo patrocinado pelo causídico. Conversando com um colega de profissão, Alírio descobriu que, considerando a situação, pode pleitear a obtenção de autorização para porte de arma de fogo, a fim de garantir a sua proteção pessoal.
O fornecimento da autorização para porte de arma de fogo nesse caso compete ao(à):