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Respondida
586466
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica
Diante de uma investigação policial de um crime apenado com detenção, e verificando a necessidade de interceptação da comunicação telefônica, é correto afirmar que
A
não deverá ser solicitada ao Poder Judiciário, pois não é admitida nos crimes apenados por detenção.
B
a autoridade policial deverá requerer ao Poder Judiciário que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.
C
poderá ser decretada pela autoridade policial pelo prazo de 20 (vinte) dias, sendo necessária a remessa da documentação ao Ministério Público para fiscalização da atividade policial.
D
poderá ser solicitada ao Poder Judiciário, mesmo na hipótese de a prova ter possibilidade de ser realizada por outros meios disponíveis.
E
a autoridade policial deverá requerer ao Ministério Público que a decretará por prazo não superior a 20 (vinte) dias.
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