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1852940 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paim Filho-RS

Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo sobre as atribuições do Conselho Tutelar.

( ) Promover a execução de suas decisões, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

( ) Confeccionar e armazenar em arquivos as certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente.

( ) Representar o Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

( ) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

( ) Adotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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