A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro, à parte contrária, e, depois, à parte que a arrolou, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.

O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.