O medicamento à base de talidomida devolvido, desde que em sua embalagem original, poderá ser utilizado ou dispensado a outro paciente.

O farmacêutico somente poderá dispensar o medicamento Talidomida, quando todos os itens da Notificação de Receita e do Termo e Responsabilidade/Esclarecimento estiverem devidamente preenchidos e legíveis.

É proibido, sob qualquer forma ou pretexto, distribuir amostras grátis ou fazer qualquer propaganda da substância Talidomida ou do medicamento que a contenha.

Todo e qualquer evento adverso e queixa técnica relacionados ao uso de medicamento Talidomida deve ser de notificação compulsória imediata à ANVISA.

O descarte da substância e/ou do medicamento à base de Talidomida deverá ser realizado exclusivamente por incineração e após a aprovação e emissão de termo de incineração pela autoridade sanitária competente.