Questão 1560760

1560760 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Marque a alternativa que corresponde, CORRETAMENTE, aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:

É assegurado a todos o acesso à informação, não se permitindo o sigilo da fonte.

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação, exclusivamente, no Senado Federal.

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