Questão 1041103

1041103 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

A classificação da Constituição brasileira de 1988, quanto à alterabilidade de suas normas, decorre dos dispositivos constitucionais nos quais

foi prevista a possibilidade de convocação de plebiscito para a definição quanto à forma e o sistema de governo que deveriam vigorar no país.

foi determinada a realização de uma revisão constitucional, cinco anos após sua promulgação, pelo voto de três quintos dos membros do Congresso Nacional.

se estabelecem iniciativa, turnos e quorum de votação, além de limitações materiais e circunstanciais, para o exercício do poder de reforma constitucional.

a soberania popular é assegurada, por meio do voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, por plebiscito, referendo e iniciativa popular.

se define que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Municipal

240 Questões

Provas

Auditor-Fiscal da Receita Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta