Magna Concursos
2572926 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-MS
Provas:

Com relação à ação popular, julgue o item.

A ação popular não se presta como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, não comportando como escopo principal o controle de constitucionalidade.

 

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