A nomeação para cargo de confiança que estiver vago deve ser realizada em caráter efetivo.

A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo pode ocorrer sem prévia habilitação em concurso público.

A recondução é uma forma de nomeação de servidor público.

O servidor ocupante de cargo efetivo e que exerce cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

A nomeação é direito adquirido do candidato aprovado em concurso público.