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Respondida
4191629
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
IDECAN
Orgão:
PROCON-RJ
Provas:
Agente Administrativo
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Conforme o art. 8º do CDC, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo:
A
Podem acarretar riscos à saúde e segurança, bastando informação genérica no rótulo para afastar deveres.
B
Não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas.
C
Serão considerados seguros por presunção legal, independentemente de natureza e fruição.
D
Dispensam informações ao consumidor quando o risco for previsível.
E
Podem ser disponibilizados mesmo com risco anormal, desde que o consumidor assine termo de ciência.
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